Regiões do Ceará

Mudanças nas regiões são limitadas

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão, foi à tribuna na Assembleia detalhar o projeto do Governo de reestruturação das regiões ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) não será modificada e manterá os 19 municípios que a integram atualmente. Ele salientou que as mudanças que serão feitas nas macrorregiões do Ceará dizem respeito só ao planejamento e não afetarão as duas regiões metropolitanas do Estado, de Fortaleza e do Cariri. O texto do projeto de lei encaminhado ao Legislativo, como publicado ontem pelo Diário do Nordeste, não esclarece essa parte citada pelo líder.
"A Lei Complementar que estabelece os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza é uma e a que dispõe sobre as macrorregiões utiliza outra metodologia para a execução das políticas públicas. O Projeto de Lei não modifica a Lei Complementar que estabelece essa divisão", declarou o líder, acrescentando que uma matéria estabelece as regiões metropolitanas e a outra cria 14 macrorregiões para planejamento.
"Essa modificação serve, por exemplo, para nortear o Plano Plurianual (PPA) e leva em conta a vocação econômica, densidade populacional e características geoambientais", explicou.
Leitão afirmou que a Região Metropolitana de Fortaleza continuará mantendo influência sobre 19 municípios: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, São Gonçalo, Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru, Trairi. Pelo projeto do Governo, a "Região Grande Fortaleza, (será) composta pelos municípios Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante".
Adaptação
Conforme havia sido divulgado anteriormente pelo Diário do Nordeste, a adaptação faria com que alguns municípios deixassem de fazer parte de determinadas regiões, como a Metropolitana de Fortaleza. Seriam eles: Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi. Segundo a liderança do Governo, a matéria viabilizaria a instalação do programa Bilhete Único, que tem como objetivo tornar mais acessível o transporte público entre os municípios da Grande Fortaleza.
A proposta de Lei, conforme está disposto em seu artigo 3º, diz que ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar 52, de outubro de 2009, que dispõe, para efeito de planejamento sobre as regiões Metropolitanas de Fortaleza e Cariri e das microrregiões do Estado, que foram agrupadas em oito macrorregiões de planejamento naquela ocasião.
O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, por sua vez, ressaltou que a mensagem trata das regiões apenas para efeito de planejamento, destacando que o Plano Plurianual, por exemplo, vai ser feito com base nas alterações realizadas após a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa.
"Em momento algum ela mexe na Região Metropolitana. A Região Metropolitana de Fortaleza continua do mesmo jeito, porque foi feita através de uma Lei Complementar (o projeto do Governo que vai ser votado é também de Lei Complementar). Irão ser retirados seis municípios apenas da macrorregião de planejamento", disse.
Nelson Martins destacou ainda que o Bilhete Único contemplará todos os 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza como havia prometido, durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador do Estado, Camilo Santana.
Modificar
O secretário afirmou também que isso foi feito porque havia uma confusão no que diz respeito à Região Metropolitana de Fortaleza com macrorregião para efeito de planejamento e por isso era comum que um parlamentar inserisse um município à área de cobertura da Região.
"Quando isso acontecia tinha que modificar todo o planejamento do Estado e ficava uma confusão. Então, com essa separação, a Região Metropolitana será uma coisa e região para efeito de planejamento será outra, tanto que a nova Lei revoga uma Lei anterior para efeito de planejamento e não para Região Metropolitana", destacou Martins.
Nelson Martins salientou ainda que programas do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida e projetos de saneamento básico, por exemplo, continuarão sendo garantidos, em respeito ao planejamento de regiões metropolitanas, para os 19 municípios que compõem a área de abrangência da RMF.
A assessoria de imprensa da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) também encaminhou nota ao Diário do Nordeste esclarecendo que o projeto de criação das regiões de planejamento "objetiva unicamente atualizar a regionalização utilizada por esta secretaria, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades de planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas de forma regionalizada".
Saiba mais
Formada inicialmente por apenas cinco cidades, Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz, a Região Metropolitana, criada pela Lei Complementar Federal 14 de 1973, aglomerava população de um milhão de pessoas. Em 1986, Maracanaú, pela Lei Complementar Federal 52, passou a fazer parte da RMF. Em 1987, foi adicionado o Eusébio. Em 1992, Itaitinga e Guaiuba.
Em 1999, mais quatro cidades passaram a integrar a região: Chorozinho, Pacajus, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. Em 2009, o governo estadual incluiu mais duas cidades à RMF, Pindoretama e Cascavel. Em 2014, o governador Cid Gomes incluiu Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luís do Curu